Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 709
Direito Civil / Direito de família / Casamento
Em relação a direito de família e sucessões, julgue os itens
subsequentes.
Considerando que o estado civil de cada pessoa deve refletir
sua realidade afetiva, em detrimento das formalidades e valores
essencialmente patrimoniais, o STJ entende que não é
necessária a prévia partilha de bens para a conversão da
separação judicial em divórcio.
