Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 712

Direito Civil / Direito de família / Casamento

Julgue o item abaixo, relativo ao casamento civil.

O Código Civil adotou o critério biopsicológico com relação
à idade núbil; assim, para a mulher e o homem poderem casar
é necessário que tenham completado, respectivamente,
dezesseis e dezoito anos de idade.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRT 10ª / 2013 / CESPE