Acerca da dissolução do casamento e da união estável, julgue ospróximos itens.
Aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial debens, não se exigindo dos companheiros prova do esforçocomum para a aquisição dos bens.
Fonte: DEFENSOR PúBLICO - CLASSE INICIAL / DPE/BA / 2010 / CESPE