Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 742

Direito Civil / Negócio jurídico / Invalidade

Acerca das obrigações, dos direitos de personalidade e do negócio
jurídico, julgue os itens subsequentes.

A anulação do negócio jurídico restituirá as partes ao estado
em que antes dele elas se achavam, mas, se isso não for
possível, elas terão de ser indenizadas pelo equivalente.

Fonte: ANALISTA PORTUáRIO III - ÁREA JURíDICA / EMAP / 2018 / CESPE