Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 744

Direito Civil / Negócio jurídico / Invalidade

Julgue os itens seguintes relativos aos negócios jurídicos.

O negócio jurídico nulo pode ser convertido em outro negócio
jurídico válido se os requisitos da substância e forma desse
último estiverem presentes e se o fim que objetivavam
as partes permitir supor que teriam desejado a conversão caso
tivessem previsto a nulidade.

Fonte: ESPECIALISTA EM GESTãO DE TELECOMUNICAçõES - ADVOGADO / TELEBRAS / 2015 / CESPE