Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 791

Direito Constitucional / Aplicabilidade das normas constitucionais / Controle de constitucionalidade das leis

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil e das
competências do Supremo Tribunal Federal, julgue os seguintes
itens.

Órgão fracionário de tribunal que afaste a incidência, no todo
ou em parte, de lei ou ato normativo, ainda que não declare
expressamente a sua inconstitucionalidade, violará a cláusula
de reserva de plenário.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 1ª / 2017 / CESPE