Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 847

Direito Constitucional / Ordem econômica e financeira / Atividade econômica do Estado; princípios das atividades econômicas; propriedades da ordem econômica

No que concerne à relação à função reguladora da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.

O Estado, por ser agente normativo e regulador da atividade
econômica, exerce, na forma da lei, as funções de
fiscalização, incentivo e planejamento.

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE PETRóLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTíVEL E GáS NATURAL - ÁREA VII / ANP / 2013 / CESPE