Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 925

Direito Penal / Crimes previstos na Lei nº 8.666/1993

A respeito de tipicidade, ilicitude, imputabilidade e crimes previstos
na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.

O erro relativo à ilicitude do fato penalmente relevante, se
inevitável, isentará de culpa o agente; se evitável, poderá
diminuir a pena de um sexto até dois terços.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2013 / CESPE