Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 977
Direito Processual Civil / Atos judiciais / Despachos, decisões interlocutórias e sentenças
Com relação ao litisconsórcio, às nulidades e à atuação do juiz no
processo civil, julgue os itens a seguir, de acordo com o CPC e com
a jurisprudência dos tribunais superiores.
Segundo o entendimento do STJ, a ausência de intimação do
Ministério Público em ação civil na qual deveria intervir como
fiscal da lei, por si só, não enseja a decretação de nulidade do
julgado, que somente deverá ser decretada caso haja
demonstração de prejuízo no caso concreto.
