Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Técnico de Administração Pública | 2019 pre-edital | Questão 15

Gestão de Contratos / Legislação aplicável à contratação de bens e serviços / Lei nº 10.520/2002


Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de
licitação pública, julgue os itens subsecutivos.

O vencedor de determinado pregão eletrônico que deixar de
celebrar o contrato objeto do certame ficará impedido de
licitar e contratar com a administração pública pelo prazo
estabelecido na legislação.

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Fonte: ANALISTA - ÁREA 5 / IPHAN / 2018 / CESPE