Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Técnico de Administração Pública | 2019 pre-edital | Questão 148

Noções de Administração Financeira e Orçamentária / Receita pública / Dívida ativa

Considere que o responsável pela administração tributária
de determinado estado da Federação verifique que, ao final de
um exercício, não tenha sido recolhido por alguns
contribuintes/devedores o montante de R$ 1 milhão, relativo a
impostos estaduais lançados e reiteradamente cobrados.


Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo,
concernente à dívida ativa.

Nesse caso, o referido responsável deverá providenciar a
inscrição desses valores na dívida ativa estadual para que seja
dado início à execução fiscal.

Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA / MPE/PI / 2018 / CESPE