Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Técnico de Administração Pública | 2019 pre-edital | Questão 243
Noções de Direito Administrativo / Agentes públicos / Lei Complementar Distrital no 840/11 / Vacância
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens
subsequentes.
No caso de exoneração de servidor público concursado e
nomeado para cargo efetivo, é necessária a instauração de
processo administrativo disciplinar para assegurar os
princípios da ampla defesa e do contraditório.
