Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG) | Analista Judiciário - Contabilidade | 2019 pre-edital | Questão 220

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Os direitos sociais dos trabalhadores compreendem seu direito de filiação a entidades sindicais, que

A ) não representam os membros aposentados da categoria profissional ou econômica, os quais são excluídos das eleições para a diretoria dos sindicatos.

B ) podem estabelecer por meio de suas assembleias gerais, além das contribuições de natureza tributária previstas em lei, contribuição para custeio do sistema confederativo.

C ) devem observar o princípio da unicidade, que veda a constituição de mais de uma organização sindical, na mesma base territorial, que poderá ser inferior à área de um município.

D ) são livremente constituídas e organizadas, sem possibilidade de interferência do Estado, salvo para a aprovação de seus estatutos.

E ) podem participar, desde que convocadas pela Justiça do Trabalho, das negociações coletivas de trabalho.

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Fonte: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO / TCE/PI / 2014 / FCC