Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 306

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Habeas data


J.G., empresário do ramo imobiliário, surpreendeu-se ao
tomar conhecimento de que seu nome constava de um banco
de dados de caráter público como inadimplente de uma dívida
no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Embora
reconheça a existência da dívida, entende que o não
pagamento encontra justificativa no fato de o valor a que foi
condenado em primeira instância ainda estar sob discussão
em grau recursal. Com o objetivo de fazer com que essa
informação complementar passe a constar juntamente com a
informação principal a respeito da existência do débito,
consulta um advogado, que sugere a impetração de um
habeas data.



Sobre a resposta à consulta, assinale a afirmativa correta.

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Fonte: EXAME XVI - 2015.1 / OAB / 2015 / FGV