Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG) | Analista Judiciário - Contabilidade | 2019 pre-edital | Questão 297

Noções de Direito Constitucional / Poder Legislativo / Senado Federal

Havendo acusação do Presidente da República por prática de ato definido pela lei como crime de responsabilidade, caberá

A ) ao Supremo Tribunal Federal julgá-lo, após o término do mandato presidencial, uma vez que o Presidente da República não pode ser responsabilizado na vigência de seu mandato.

B ) ao Supremo Tribunal Federal julgá-lo, caso admitida a acusação pela Câmara dos Deputados.

C ) ao Senado Federal julgá-lo, caso admitida a acusação pela Câmara dos Deputados.

D ) ao Senado Federal julgá-lo, independentemente de admissão da acusação pela Câmara dos Deputados.

E ) à Câmara dos Deputados julgá-lo, caso admitida a acusação pelo Senado Federal.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: TéCNICO DO MINISTéRIO PúBLICO - ADMINISTRATIVA / MPE/SE / 2013 / FCC