Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 223
Direito Administrativo / Serviços públicos / Conceito, classificação, regulamentação e controle
Julgue os itens subsecutivos, concernentes aos serviços públicos.
Os princípios da generalidade e da impessoalidade impõem a
unicidade da tarifa para todos os usuários, vedando, por
exemplo, a diferenciação tarifária na cobrança pelo serviço de
abastecimento de água.
