Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 247

Direito Constitucional / Do Poder Judiciário / Das funções essenciais à justiça


Julgue os itens seguintes, a respeito das funções essenciais à justiça.

Nas ações em que a defensoria pública atue representando
hipossuficiente contra a fazenda pública, não cabe condenação
em honorários sucumbenciais.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE