Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 306
Direito Constitucional / Ordem social / Educação, cultura e desporto
No que se refere à ordem social, julgue os itens seguintes.
O Estado deve garantir educação infantil em creches e
pré-escolas às crianças de até cinco anos de idade.
