Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 506
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90) Regime jurídico dos servidores públicos civis da União / Do regime disciplinar / Das penalidades
Tendo como referência as disposições do Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal (Decreto nº 1.171/1994), da Lei nº 8.112/1990
e alterações e da Lei nº 8.429/1992, julgue os próximos itens.
Ao servidor público que recusar fé a documentos públicos será
aplicada a penalidade de advertência.
