Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 577
Noções de Direito Eleitoral / Código Eleitoral (Lei n.o 4.737, de 1965, e respectivas atualizações, inclusive Lei n.º 9.504, de 1997) / Dos órgãos da Justiça Eleitoral / Dos Tribunais Regionais Eleitorais
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue
os itens que se seguem, acerca do processo eleitoral, da composição
dos tribunais regionais eleitorais e de cabimento recursal.
Ainda que decisão que verse sobre processo eleitoral do cargo
de governador de estado proferida pelo tribunal regional
eleitoral ofenda diretamente a Constituição Federal, não cabe
recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal dessa
decisão.
