Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 372

Noções de Direito Administrativo / Licitações e Contratos administrativos / Lei no 8.666/93 / Conceito, finalidade, princípios

De acordo com as disposições pertinentes da Lei nº 8.666/1993, a garantia exigível daqueles que contratam com a
Administração para assegurar a execução do contrato

A ) somente pode ser prestada por caução em dinheiro ou fiança bancária.

B ) limita-se ao valor do contrato e pode ser prestada mediante seguro garantia.

C ) pode ser dispensada, justificadamente, pela autoridade contratante.

D ) é obrigatória para o contratado e facultativa em relação às obrigações da Administração contratante.

E ) somente é exigível para obras e serviços de engenharia, limitada a 10% do valor do contrato.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 2ª / 2018 / FCC