Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Técnico Federal de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 154

Direito Administrativo / Licitação / Procedimento, revogação e anulação


Acerca de licitações e contratos, julgue os seguintes itens.

Após a homologação ou a adjudicação da licitação,
a administração pública não mais poderá, no âmbito de seu
poder discricionário, anular ou revogar o procedimento
licitatório, nem mesmo por razões de interesse público
superveniente.

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Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO – ESPECIALIDADE: ADMINISTRAçãO / ANATEL / 2014 / CESPE