Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Técnico Federal de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 227
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue os itens
subsecutivos.
O artigo da CF que prevê os direitos sociais, em consonância
com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948,
ainda que represente uma conquista, deixou de contemplar o
direito básico à moradia ao cidadão brasileiro.
