Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Técnico Federal de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 287
Execução Orçamentária e Financeira / Retenção e recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços
Julgue os itens com base na legislação que trata de
impostos e contribuições devidos por unidades da administração
pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que
utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Para efeito da tributação e da arrecadação da contribuição
social destinada à previdência social, os órgãos da
administração pública direta e indireta são equiparados às
empresas.
