Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Técnico-Administrativa | 2019 pre-edital

A ) As fundações públicas são entidades integrantes da
administração indireta, sendo dotadas exclusivamente de
personalidade jurídica de direito público.

B ) Criada por força de autorização legal como instrumento de
ação do Estado, uma empresa pública federal é uma pessoa
jurídica dotada de personalidade jurídica de direito público.

C ) As agências reguladoras são, em regra, autarquias sob regime
especial criadas com a finalidade de disciplinar e controlar
certas atividades econômicas.

D ) As sociedades de economia mista são submetidas a regras
especiais, sendo constituídas sob a forma de sociedades
anônimas ou limitadas, cujas ações ou cotas com direito a voto
devem pertencer, em sua maioria, ao ente federativo.

E ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista,
integrantes da administração direta federal, são instrumentos de
ação do Estado, logo, são entidades voltadas à busca de
interesse público.

Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Técnico-Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 98

Noções de Administração Pública / Organização administrativa / Agências executivas e reguladoras