Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 534
Direito Penal / Crimes contra a administração pública / Crimes de funcionário público contra a administração em geral
Catarina leva seu veículo para uma determinada entidade
autárquica com o objetivo de realizar a fiscalização anual.
Carlos, funcionário público que exerce suas funções no local,
apesar de não encontrar irregularidades no veículo,
verificando a inexperiência de Catarina, que tem apenas 19
anos de idade, exige R$ 5.000,00 para “liberar” o automóvel
sem pendências.
Catarina, de imediato, recusa-se a entregar o valor devido e
informa o ocorrido ao superior hierárquico de Carlos, que
aciona a polícia. Realizada a prisão em flagrante de Carlos, a
família é comunicada sobre o fato e procura um advogado
para que ele preste esclarecimentos sobre a responsabilidade
penal de Carlos.
Diante da situação narrada, o advogado da família de Carlos
deverá esclarecer que a conduta praticada por Carlos
configura, em tese, crime de
