Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Técnico-Administrativa | 2019 pre-edital

A ) A independência funcional no desempenho das atribuições
previstas aos membros da defensoria pública garante a
vitaliciedade no cargo.

B ) Os procuradores do estado representam, judicial e
administrativamente, as respectivas unidades federadas, suas
autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia mista.

C ) O defensor público, estadual ou federal, que presta orientação
jurídica a necessitados pode também exercer a advocacia fora
de suas atribuições institucionais.

D ) À defensoria pública, instituição permanente essencial à função
jurisdicional do Estado, incumbe a orientação jurídica e a
defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e
gratuita, a necessitados, em todos os graus de jurisdição e
instâncias administrativas.

E ) A defensoria pública não está legitimada para propor ação civil
pública: o constituinte concedeu essa atribuição apenas ao MP.

Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Técnico-Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 302

Noções de Direito Constitucional / Funções essenciais à justiça / Advocacia e defensoria públicas