Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Técnico-Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 439
Noções de Gestão pública / Orçamento público / Receita pública / Fontes
Em relação às normas vigentes para a fase de execução do
orçamento, bem como aos estágios da receita e da despesa públicas,
julgue os itens subsecutivos.
O estágio da receita pública durante o qual o agente público
deve determinar a matéria tributável é denominado
lançamento.
