Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 478
Noções de Direito Constitucional / Poder Legislativo / Comissões parlamentares de inquérito
Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens
subsecutivos.
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a comissão
parlamentar de inquérito cuja criação haja sido regularmente
aprovada no âmbito do Poder Legislativo, a partir de
requerimento da minoria, não pode ter a sua instalação
embaraçada pela falta de indicação de membros pelos líderes
partidários.
