Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 537

Noções de Direito do Trabalho / Comissões de conciliação prévia


Tendo como referência a legislação processual trabalhista, julgue
os próximos itens.

O termo de acordo entabulado na comissão de conciliação
prévia, por retratar a vontade das partes, possuirá eficácia
liberatória geral, havendo ou não ressalvas no aludido termo.

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Fonte: TéCNICO CIENTíFICO - DIREITO / BASA / 2012 / CESPE