Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 761
Noções de Orçamento Público / Receita pública / Categorias
Acerca do PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da
LOA, das técnicas orçamentárias, da supervisão ministerial e da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsecutivos.
Sob a ótica das atuais normas orçamentárias, são consideradas
receitas de capital as receitas de compensação financeira
provenientes da fruição de recursos minerais, hídricos e
florestais para recompor financeiramente os prejuízos ou danos
causados pela atividade econômica na exploração desses bens.
