Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Execução de Mandados | 2019 pre-edital | Questão 77

Direito Administrativo / Organização administrativa / Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005)

Os consórcios públicos constituídos por dois ou mais municípios

A ) nunca integrarão a administração indireta de nenhum destes.

B ) integrarão a administração indireta de todos estes, seja qual for a forma adotada.

C ) integrarão a administração indireta de um destes, escolhido no respectivo protocolo de intenções, seja qual for a forma adotada.

D ) integrarão a administração indireta de todos estes, se constituídos sob a forma de associação pública.

E ) integrarão a administração direta ou indireta de todos estes, conforme disciplinado no respectivo protocolo de intenções.

Fonte: AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS / TCE/SP / 2008 / FCC