Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Execução de Mandados | 2019 pre-edital | Questão 342

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal

O partido político X, que não tem representação no Congresso Nacional, deseja ver declarada inconstitucional determinada lei
federal para o que pretende propor ação direta de inconstitucionalidade. Ao consultar a Constituição Federal, verifica que é
competente para processar e julgar, originariamente, a aludida ação, o

A ) Supremo Tribunal Federal, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la.

B ) Supremo Tribunal Federal, não possuindo, porém, o partido político X legitimidade para propô-la.

C ) Superior Tribunal de Justiça, não possuindo, porém, o partido político X legitimidade para propô-la.

D ) Superior Tribunal de Justiça, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la.

E ) Superior Tribunal de Justiça, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la, apenas se autorizado expressamente pelo Congresso Nacional.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 11ª / 2017 / FCC