Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 756

Direito Processual Penal / Inquérito policial

O inquérito policial pode ser definido como um procedimento
investigatório prévio, cuja principal finalidade é a obtenção de
indícios para que o titular da ação penal possa propô-la contra
o suposto autor da infração penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A ) A exigência de indícios de autoria e materialidade para
oferecimento de denúncia torna o inquérito policial um
procedimento indispensável.

B ) O despacho que indeferir o requerimento de abertura de
inquérito policial é irrecorrível.

C ) O inquérito policial é inquisitivo, logo o defensor não
poderá ter acesso aos elementos informativos que nele
constem, ainda que já documentados.

D ) A autoridade policial, ainda que convencida da inexistência
do crime, não poderá mandar arquivar os autos do
inquérito já instaurado.

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Fonte: EXAME XVI - 2015.1 / OAB / 2015 / FGV