Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Execução de Mandados | 2019 pre-edital | Questão 396

Direito Processual Civil / Informatização do processo judicial: Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006

Sobre a informatização do processo judicial, de acordo
com a Lei Federal nº 11.419/2006 analise as seguintes
assertivas:



I. As citações, inclusive da Fazenda pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser feitas por meio eletrônico, desde
que a íntegra dos autos seja acessível ao citando,
observando-se, ainda, demais formalidades exigidas pela Lei Federal nº 11.419/2006.


II. A conservação dos autos do processo poderá ser
efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.


III. Considera-se como data da publicação o segundo
dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.



Está correto o que se afirma em

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 14ª / 2016 / FCC