Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Execução de Mandados | 2019 pre-edital | Questão 403

Direito Processual Civil / Mandado de Segurança

No que concerne ao ato disciplinar, considere:



I. Ato praticado por autoridade incompetente.


II. Ilegalidade da sanção aplicada.


III. Parecer contrário à prova dos autos.


IV. Ato praticado com inobservância de formalidade essencial.



Cabe mandado de segurança contra o ato disciplinar APENAS nas situações indicadas em

Fonte: ANALISTA DE CONTAS - ESPECIALIDADE DIREITO / MPC/MT / 2013 / FCC