Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 759

Direito Processual Penal / Jurisdição e competência / Aspectos gerais


Na cidade de Angra dos Reis, Sérgio encontra um documento
adulterado (logo, falso), que, originariamente, fora expedido
por órgão estadual. Valendo-se de tal documento, comparece
a uma agência da Caixa Econômica Federal localizada na
cidade do Rio de Janeiro e apresenta o documento falso ao
gerente do estabelecimento.

Desconfiando da veracidade da documentação, o gerente do
estabelecimento bancário chama a Polícia, e Sérgio é preso
em flagrante, sendo denunciado pela prática do crime de uso
de documento falso (Art. 304 do Código Penal) perante uma
das Varas Criminais da Justiça Estadual da cidade do Rio de
Janeiro.


Considerando as informações narradas, de acordo com a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o advogado de
Sérgio deverá

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Fonte: EXAME XXIV / OAB / 2017 / FGV