Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Execução de Mandados | 2019 pre-edital | Questão 461

Direito Processual do Trabalho / Execução / Embargos de terceiro

A casa onde Júnior reside com a sua família e é proprietário foi penhorada e arrematada em leilão judicial em execução de reclamação trabalhista da empresa X ocorrido há três dias. Júnior não é parte no processo e pretende interpor Embargos de Terceiro. Neste caso, considerando que não ocorreu a assinatura da respectiva carta de arrematação, Júnior :

A ) não poderá interpor Embargos de Terceiro porque este só pode ser proposto até o trânsito em julgado da lide.

B ) poderá interpor Embargos de Terceiro estando dentro do prazo legal previsto em lei.

C ) não poderá interpor Embargos de Terceiro porque o prazo para interposição em fase de execução já se esgotou.

D ) poderá interpor Embargos à Execução e não Embargos de Terceiro em razão da efetivação da penhora.

E ) deverá interpor agravo de petição e não Embargos de Terceiro em razão do encerramento do leilão judicial e da efetivação da arrematação.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRT 20ª / 2011 / FCC