Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 769

Direito Processual Penal / Prisões / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)

A prisão temporária pode ser definida como uma medida
cautelar restritiva, decretada por tempo determinado,
destinada a possibilitar as investigações de certos crimes
considerados pelo legislador como graves, antes da
propositura da ação penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A ) Assim como a prisão preventiva, pode ser decretada de
ofício pelo juiz, após requerimento do Ministério Público
ou representação da autoridade policial.

B ) Sendo o crime investigado hediondo, o prazo poderá ser
fixado em, no máximo, 15 dias, prorrogáveis uma vez pelo
mesmo período.

C ) Findo o prazo da temporária sem prorrogação, o preso
deve ser imediatamente solto.

D ) O preso, em razão de prisão temporária, poderá ficar
detido no mesmo local em que se encontram os presos
provisórios ou os condenados definitivos.

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Fonte: EXAME XVI - 2015.1 / OAB / 2015 / FGV