Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Execução de Mandados | 2019 pre-edital | Questão 547

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Atos, termos e prazos processuais

Para a movimentação necessária ao trâmite de ações na área trabalhista é necessária a realização de determinados atos
processuais que observarão os prazos estabelecidos. Sobre o tema, é correto afirmar:

A ) Os atos processuais serão realizados exclusivamente de forma pública nos dias úteis das oito às dezoito horas.

B ) Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.

C ) A penhora pode realizar-se em domingo ou dia feriado, independentemente de autorização judicial, diante da importância
do ato processual.

D ) Os procuradores devidamente constituídos poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou
secretarias, não havendo o mesmo acesso às partes que possuem advogado nos autos.

E ) Os prazos estabelecidos na CLT contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, e são
contados apenas nos dias úteis, interrompendo-se em dias de sábado, domingo ou da feriado.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRT 9ª / 2015 / FCC