Simulado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP | Escrevente Técnico Judiciário | 2019 pre-edital | Questão 62

Direito Penal / Crimes contra a fé pública / Da Falsidade de Títulos e Outros Papeis Públicos

O uso de documento falso

A ) só é punido quando a falsificação é material, excluída
a falsidade ideológica.

B ) só se caracteriza perante órgãos públicos, e, portanto, não é típica a conduta de usar documento particular falsificado.

C ) é crime que tem a mesma pena cominada à respectiva falsificação ou alteração.

D ) é conduta atípica no Código Penal, pois pune-se
quem pratica a falsidade, e não quem utiliza o resultado da falsificação.

E ) é crime não previsto no Código Penal, uma vez que,
por orientação doutrinária, sempre existe a possibilidade de conferência posterior do documento.

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Fonte: AGENTE DE TESOURARIA I / Pref. São Bernardo do Campo/SP / 2018 / VUNESP