Simulado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP | Escrevente Técnico Judiciário | 2019 pre-edital | Questão 73

Direito Penal / Crimes contra a fé pública / Outras Falsidades

No tocante às infrações previstas nos artigos 307, 308 e
311-A, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A ) A conduta de atribuir a terceiro falsa identidade é
penalmente atípica, sendo crime apenas atribuir a si
próprio identidade falsa.

B ) O crime de fraude em certames de interesse público
configura-se pela divulgação de conteúdo de certame, ainda que não sigiloso.

C ) O crime de fraude em certames de interesse público
prevê a figura qualificada, se dele resulta dano à
administração pública.

D ) A conduta de ceder o documento de identidade
a terceiro, para que dele se utilize, é penalmente
atípica, sendo crime apenas o uso, como próprio,
de documento alheio.

E ) O crime de fraude em certames de interesse público
é próprio de funcionário público.

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Fonte: ESCREVENTE TéCNICO JUDICIáRIO (INTERIOR) / TJ/SP / 2018 / VUNESP