Simulado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP | Escrevente Técnico Judiciário | 2019 pre-edital | Questão 115

Direito Processual Civil / Lei nº 9.099 de 26.09.1995

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento de ações perante os Juizados Especiais.

A ) Admite-se a citação do réu por edital, desde que se encontre em lugar incerto e não sabido.

B ) O comparecimento espontâneo não supre a necessidade de citação pessoal do réu.

C ) As microempresas e os incapazes não podem propor ação perante o Juizado Especial.

D ) É possível formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação.

E ) Não se admitirá a intervenção do Ministério Público nas causas de competência do Juizado.

Fonte: ESCREVENTE TéCNICO JUDICIáRIO / TJ/SP / 2011 / VUNESP