Simulado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP | Escrevente Técnico Judiciário | 2019 pre-edital | Questão 137

Direito Processual Penal / Código de Processo Penal / Dos Processos em Espécie / Do Procesimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do júri

Os recursos nos casos das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri

A ) serão em sentido estrito, não sendo cabível nenhuma outra espécie recursal.

B ) poderão ser de apelação se houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena.

C ) não serão admitidos em face da soberania absoluta do Tribunal Popular.

D ) serão interpostos em até 10 dias após proferida a decisão do plenário do júri.

E ) somente serão interpostos no plenário do júri imediatamente após o juiz tomar ciência da votação dos jurados e proferir a sentença.

Fonte: ESCREVENTE TéCNICO JUDICIáRIO / TJ/SP / 2008 / VUNESP