Simulado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP | Escrevente Técnico Judiciário | 2019 pre-edital | Questão 145
Direito Processual Penal / Código de Processo Penal / Dos Processos em Espécie / Do Processo comum
De acordo com o texto expresso do art. 397 do CPP, o
juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar
