Simulado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP | Escrevente Técnico Judiciário | 2019 pre-edital | Questão 147
Direito Processual Penal / Código de Processo Penal / Dos Processos em Espécie / Do Processo comum
No rito do procedimento comum ordinário, constata-se, imediatamente após o oferecimento da resposta
escrita à acusação, que existe em favor do acusado
manifesta causa de exclusão da ilicitude. Nesse caso,
o art. 397 do CPP indica que se deve seguir a
