Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 845

Direito Processual do Trabalho / Procedimentos especiais / Ação rescisória

Segundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação rescisória no
Processo do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

A ) A decisão que extingue o processo sem resolução de mérito,
uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.

B ) É ajuizada independente de depósito prévio, em razão da
previsão específica do Processo do Trabalho.

C ) Quando for de competência originária de Tribunal Regional do
Trabalho, admitirá o recurso de revista para o Tribunal Superior
do Trabalho.

D ) A sentença de mérito proferida por prevaricação, concussão ou
corrupção do juiz, uma vez transitada em julgado, é passível de
corte rescisório.

Fonte: EXAME II - 2010.2 / OAB / 2010 / FGV