Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 93
Direito Administrativo / Administração Pública / Servidor: cargo e funções
Com base nas disposições da Lei nº 8.112/1990, que trata do
regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a
seguir.
Somente nos casos previstos em lei poderá haver a prestação
gratuita de serviços ao poder público.
