Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 319

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão legítima


João, ao falecer, deixou Maria, sua esposa, com quem era
casado sob o regime de comunhão parcial de bens, e dois filhos. Ao
tempo do seu passamento, ele possuía alguns bens comuns com sua
esposa e outros particulares.


Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dos tribunais
superiores,

caso tenha sido beneficiada por testamento deixado por João,
Maria perderá automaticamente o direito à legítima.

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Fonte: CARGO 8: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / STJ / 2018 / CESPE