Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 382

Direito Civil / Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)

À luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Estatuto do
Idoso, julgue os itens a seguir.

Embora o Estatuto do Idoso regule direitos assegurados
a pessoas de idade igual ou superior a sessenta anos,
a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos nele
prevista é assegurada àqueles com mais de sessenta e cinco
anos de idade.

Fonte: AUXILIAR TéCNICO DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRATIVA / TCE/PA / 2016 / CESPE